PORTARIA 30/08 - SMSP

A. ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei , e

CONSIDERANDO que compete à Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, entre outras, a coordenação operacional das ações das Subprefeituras, nos termos do Decreto nº 45.683, de 1º de janeiro de 2005;

CONSIDERANDO((CL que a região da Avenida Paulista, por força de sua extensão, situa-se em áreas administrativas abrangidas por 03 (três) Subprefeituras distintas, quais sejam: Subprefeituras Pinheiros, Sé e Vila Mariana;

CONSIDERANDO((CL, por conseguinte, a necessidade de se uniformizar as diretrizes técnicas para as intervenções, pelas Subprefeituras antes identificadas, nos passeios em toda a extensão da Avenida Paulista.

RESOLVE:

1. Estabelecer normas técnicas e procedimentos que deverão ser observados na realização de intervenções e reparos nos passeios públicos em toda a extensão da Avenida Paulista.

2. As intervenções e reparos mencionados no item 1, retro, deverão observar estritamente o que dispõe o caderno de diretrizes executivas, em anexo.

3. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

OBS:QUADROS VIDE DOC 07/08/08, PÁGS. 6 A 8

((RETR, ENTRAM IMAGENS

AEAAADM.401 até 409))

((TEXTO))