| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 24/01/2008 |
| Data de publicação | 25/01/2008 |
| Ementa |
REVOGA P 50/03 QUE TRATA DA NECESSIDADE DE CREDENCIAMENTO NA ANP PARA LICENCA DE FUNCIONAMENTO / ESTABELECIMENTO COMERCIALIZA GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO - GLP |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 25/01/2008 , p. 1 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO GÁS LIQUEFEITO AGÊNCIA AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CREDENCIAMENTO |
