Indica servidores para comporem a Comissão Paritária de Controle com a finalidade de acompanhamento da execução do Convênio firmado com o Estado de São Paulo visando o Programa de Combate ao Comércio Ambulante Irregular ou Ilegal em Regiões Críticas do Município de São Paulo, com o emprego de Policiais Militares.
PORTARIA 15/13 - SMSP
FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,
RESOLVE:
1 Confirmar a indicação dos servidores Antonio Crescenti Filho, RF nº 598.057-7 e Arquimedes Andrade, RF nº 808.222-7, na composição da Comissão Paritária de Controle prevista no artigo 4º do Decreto nº 50.994, de 16 de novembro de 2009, com a finalidade de acompanhamento da execução do Convênio firmado com o Estado de São Paulo visando o Programa de Combate ao Comércio Ambulante Irregular ou Ilegal em Regiões Críticas do Município de São Paulo, com o emprego de Policiais Militares.
2 A presidência da Comissão caberá ao primeiro servidor indicado, na forma do § 2º do art. 4º do Decreto nº 50.994, de 16 de novembro de 2009.
3 - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
