PORTARIA 14/07 - SMSP

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer uma estrutura e meios indispensáveis para que as Subprefeituras tenham condições de desenvolver e recepcionar serviços que estão sob responsabilidade das mesmas;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de estabelecer procedimentos uniformes e a necessidade de adequação da legislação, bem como a atualização, padronização e simplificação das ações de fiscalização no âmbito desta Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras,

R E S O L V E:

I - Designar o senhor Clayton Claro da Costa, Registro Funcional 574.170.0.00, para, na qualidade de Coordenador e como representante do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria 38/SMSP/GAB/06, apresentar relatório conclusivo no prazo suplementar de 90 (noventa) dias, a partir de 21 de fevereiro de 2007.

II - Mantidas as demais disposições, esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.