PORTARIA SMPM Nº 53/2016

DENISE MOTTA DAU, Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 15.764/13, e em especial, para atender o disposto no art. 3º do Decreto n. 56.756, de 04 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o expediente nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e fim de ano e determina compensação das horas não trabalhadas no recesso na forma que especifica,

RESOLVE:

Art. 1º. O recesso compensado será adotado no âmbito da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, mediante a formação de duas turmas de trabalho que se revezarão nas semanas comemorativas das festas de Natal e fim de ano, mantendo-se o horário de atendimento normal ao público e observando o horário normal de funcionamento.

Parágrafo único. O recesso compensado compreenderá, na primeira semana, os dias 19, 20, 21, 22 e 23 de dezembro de 2016 e, na segunda semana, os dias 26, 27, 28, 29 e 30 de dezembro de 2016.

Art. 2º. As chefias imediatas deverão organizar duas turmas de trabalho que se revezarão nas respectivas semanas, encaminhando a relação de servidoras e servidores de cada turma de trabalho ao Departamento de Gestão de Pessoas.

§ 1º - As turmas de trabalho deverão ser organizadas de forma a evitar prejuízo às atividades de cada setor, cabendo a cada chefia indicar quem responderá pela unidade na ausência de seu titular.

§ 2º - A servidora e servidor que integrar as turmas de recesso deverá comparecer ao trabalho em uma das duas semanas, obrigatoriamente, não podendo ter faltas abonadas e/ou folgas.

Art. 3º. Em decorrência da participação no recesso, a servidora e servidor compensará as horas não trabalhadas, na proporção de 1 (uma) hora/dia, a partir do dia 03 de outubro de 2016 sem prejuízo do cumprimento da jornada de trabalho a que estiver sujeito, caso a servidora e servidor esteja em impedimento legal deverá compensar a partir do retorno as atividades.

§ 1º - A servidora e servidor poderá utilizar-se das folgas para abater as horas a compensar, comunicando a Chefia imediata.

§ 2º - A compensação, a critério da chefia imediata, deverá ser feita no início ou final do expediente.

§ 3º - Na hipótese de a servidora e servidor afastar-se durante o período da compensação, deverá efetivá-la a partir da data em que reassumir suas funções.

§ 4º - A servidora e servidor que estiver em gozo de férias regulamentares em uma das semanas comemorativas, ainda que parcialmente, não poderá participar do recesso compensado.

Art. 4º. A não compensação, total ou parcial, das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes e, se total, também o apontamento de falta ao serviço nos dias de recesso compensado.

Art. 5º. Excetuam-se do disposto neste decreto as unidades cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade, as quais deverão funcionar normalmente.

Art. 6º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.