PORTARIA 31/05 - SMG

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO , usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial as disposições do Decreto 45.695, de 17 de janeiro de 2005 e, considerando a necessidade de agilizar os procedimentos para a execução orçamentária e financeira da Secretaria Municipal de Gestão;

RESOLVE:

I - Delegar ao Diretor do Departamento de Recursos Humanos, na forma do artigo 40 do Decreto 45.695, de 17.01.2005, poderes para cumprir e praticar todos os atos necessários à execução orçamentária e financeira, relacionadas às dotações integrantes do código orçamentário 28.15.

II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA 31/05 - SMG

REPUBLICAÇÃO

Portaria republicada por ter saído com incorreções no D.O.C. de 06/05/2005

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial, as disposições do Decreto nº 45.695, de 17 de janeiro de 2005 e, considerando a necessidade de agilizar os procedimentos para a execução orçamentária e financeira da Secretaria Municipal de Gestão;

RESOLVE:

I - DELEGAR ao Diretor do Departamento de Recursos Humanos - DRH, na forma do artigo 40 do Decreto nº 45.695, de 17.01.2005, poderes para cumprir e praticar todos os atos necessários à execução orçamentária e financeira, relacionadas às dotações integrantes dos códigos orçamentários 28.15.11.331.0129.6826.3.3.90.08.00 - Auxílio Funeral - Outros Benefícios Assistenciais e 28.15.11.331.0129.6826.3.3.90.92.00 - Auxílio Funeral - Despesas de Exercícios Anteriores.

II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.