PORTARIA 22/06 SMG

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade a implementação do Programa Municipal de Qualidade Ambiental criado pelo Decreto 42318/02 e implantar na Prefeitura do Município de São Paulo o programa de âmbito federal Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P, conforme incisos I e III do artigo 3º do Decreto 45.959 de 06 de junho de 2005;

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão da Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P da Secretária Municipal de Gestão.

Art. 2º À Comissão compete:

I - propor diretrizes para a implementação da A3P no âmbito da SMG;

II - propor e aprimorar normas e instrumentos técnicos;

III - promover a articulação das ações da A3P;

IV - estabelecer metas, monitorar e avaliar as atividades relativas à A3P ;

V - divulgar informações e dados sobre a A3P a todos os servidores de SMG;

Art. 3º A Comissão será composta por:

Nome Unidade RF

Maria Amélia Corá CAF 749.640.1.10

Ana Estrella L. R. Vargas CAF 748.627.8.00

Dalva Aparecida da Silva DRH 510.303.7.00

João Alexandre Pinheiro Silva DSS 641.687.0.02

Letícia Cinel CAF 749.130.1.00

Luciano Alves Silva DGSS 742.958.4.00

Marcos Antônio Alves Ferreira DAMP 563.725.2.05

Nadir da Silva Leite DME 632.966.7.00

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.