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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SMG Nº 141 DE 15 DE SETEMBRO DE 2010
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SMG Nº 141 de 15 de Setembro de 2010)

  1. Portaria SEMPLA nº 1/2015 - Revoga a Portaria.