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  5. Texto compilado

PORTARIA SECRETARIA MUN. DA FAMILIA E DO BEM ESTAR SOCIAL Nº 32 de 21 de Dezembro de 1995

ASSEGURA AS ENTIDADES CONVENIADAS COM FABES, NAS ATIVIDADES EM QUE O TERMO DE CONVENIO PREVE FERIAS, A CONCESSAO OU NAO DE FERIAS COLETIVAS ANUAIS NO PERIODO DE 16/12/96 A 31/12/97.