| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 09/05/2013 |
| Data de publicação | 10/05/2013 |
| Data de republicação | 11/05/2013 |
| Ementa |
Constitui o Grupo Especial de Análise de Projetos de Habitação de Interesse Social e de Habitação de Mercado Popular, com a atribuição de analisar os processos relativos a pedidos de alvará previstos pelo Código de Obras e Edificações relativos a habitação de interesse social e habitação de mercado popular. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/05/2013 , p. 19 |
| Origem |
SECRETARIA ESPECIAL DE LICENCIAMENTOS - SEL /APROV |
| Palavras-chave |
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS HABITAÇÃO DE MERCADO POPULAR - HMP ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÕES DEPARTAMENTO DE APROVAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES - APROV |
