| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 20/02/1997 |
| Data de retificação | 25/02/1997 |
| Data de publicação | 21/02/1997 |
| Ementa |
CONSTITUI GT P/APRESENTAR ALTERACOES NECESSARIAS P/FACILITAR O PROCEDIMENTOADOTADO COMPILACAO/FORMA DE DIVULGACAO DA JURISPRUDENCIA EM MATERIA DISCIPLINAR. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 21/02/1997 , p. 30 |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/PROCED |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |