| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 28/05/2003 |
| Data de publicação | 29/05/2003 |
| Ementa |
PEDIDOS DE REGISTRO DE PARCELAMENTO DE SOLO E REGULARIZACAO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS IMPLANTADOS PARA PMSP, NAO PRECISAM MAIS DE AUTORIZACAO SUPERIOR. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 29/05/2003 , p. 21 |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/PATR |
| Palavras-chave |
CONJUNTO RESIDENCIAL ZONEAMENTO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ CARTÓRIO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS HABITAÇÃO |
