| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 06/05/1991 |
| Data de publicação | 07/05/1991 |
| Ementa |
DELEGA COMPETENCIA AO PROCURADOR CHEFE DA 3.PROCURADORIA JUDICIAL PARA PROLATAR DESPACHOS DE ARQUIVAMENTO NOS PROCESSOS VERSANDO SOBRE CALCULOS NAS CONDICOES PREVISTAS NA LEI 10231/86. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/05/1991 , p. 3 |
| Revogações |
Portaria PGM nº 50/2018 - Revoga a Portaria. |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/JUD |
| Palavras-chave |
PROCESSO - ARQUIVAMENTO E DESARQUIVAMENTO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA CARGO - PROCURADOR CHEFE DE PROCURADORIA |
