| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 06/10/1993 |
| Data de publicação | 07/10/1993 |
| Ementa |
AUTORIZA NO AMBITO DO DEPTO. JUDICIAL E FISCAL AOS CHEFES DE SUBPROCURADORIAS QUE ESPECIFICA O USO DE ASSINATURA PRE-IMPRESSA A LASER EM DOCUMENTOS RELATIVOS A DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/10/1993 , p. 7 |
| Revogações |
PORTARIA Nº 04/SMJ /2018 - Revoga a Portaria |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ |
| Palavras-chave |
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM DÍVIDA ATIVA DOCUMENTAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - PROCURADOR CHEFE DE SUBPROCURADORIA |
