PORTARIA 60/04 - SJ

(PROCESSO 1992-0.030.821-0)

- LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e consoante o disposto no art. 4°, inc. X, do Dec. 27.321/88,

RESOLVE :

I - Fica revogada a Portaria 028/97-SJ.G , de 14 de novembro de 1997.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

((TEXTO)) 1992-0.030.821-0 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - À vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação do Departamento Patrimonial, que acolho, REVOGO a autorização de uso, para formação de canteiro de obras, da área municipal objeto destes autos.