PORTARIA 6/02 - SJ
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES , Secretária dos Negócios Jurídicos, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial, nos termos do Dec. 40.219, de 29 de dezembro de 2000.
R E S O L V E
I. Alterar a composição da atual Comissão Permanente de Licitação de Serviços e Compras - C.P.L.S.C. da Procuradoria Geral do Município, instituída pela Portaria 45/2001-SJ.G, publicada no DOM de 21/11/2001, que passará a ser composta pelos seguintes servidores:
PRESIDENTE: VALÉRIA APARECIDA DE LIMA EBIDE
Procurador do Município I
RF 573.378.2.02
SUPLENTE: MARCOS GERALDO BATISTELA
Procurador do Município I
RF 660.848.5.00
MEMBROS: APARECIDA JOSEFA DE ANDRADE
Contador
RF 187.954.5.00
SAMUEL DE ARAÚJO COELHO
Auxiliar Técnico Administrativo
RF 507.970.5.01
SUPLENTES: JOÃO ALBERTO TONELLI
Auxiliar Técnico Administrativo
RF 634.032.6.00
ROBERTO RODRIGUES LEITE
Auxiliar Técnico Administrativo
RF 639.561.9.00
SECRETÁRIA: LOURDES DE CÁSSIA GOMES DE SOUZA
Auxiliar Técnico Administrativo
RF 648.683.5.00
SUPLENTE: MARIA DE FÁTIMA TELES
Auxiliar Técnico Administrativo
RF 550.067.2.00
II. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA 6/02 - DESAP - SJ
A Secretária dos Negócios Jurídicos , usando da atribuição que lhe foi conferida pelo inc. XVII do art. 4º do Dec. 27.321, de 11 de novembro de 1988, determina ao Diretor do Depto. de Desapropriações que promova, contra quem de direito, alegando urgência para fins de imissão provisória na posse, a desapropriação judicial dos imóveis situados no distrito de Grajaú, necessários à implantação de Complexo Educacional, declarados de Utilidade Pública pelo Dec. 41.573, de 27 de dezembro de 2001.