CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 26 DE 6 DE SETEMBRO DE 1997
  5. Texto compilado

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 26 de 6 de Setembro de 1997

DESIGNA PROCURADORES P/INTEGRAREM COMISSAO ESPECIAL P/EXAMINAR HIPOTESES DEAPLICACAO DO PARAG. 2. DO ART. 81 DA L 10544/88-CONTRATOS.

Alterações

P 25/00(SJ)-REVOGA A PORTARIA

Correlações

  • OI 14/00(PREF)-PARECER DA PGM SOBRE ADITAMENTOS CONTRATUAIS