PORTARIA 19/04 - SJ

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA , Secretário dos Negócios Jurídicos, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a solicitação constante do ofício 114/2004 - PROCED-GAB,

R E S O L V E :

I- Alterar a composição da Comissão de Licitação de Serviços e Compras do Departamento de Procedimentos Disciplinares, que passa a ser integrada pelos seguintes membros:

PRESIDENTE :

JOSE RUBENS BARBOSA JÚNIOR - RF 573.892.0.00

Procurador do Município II

MEMBROS:

JOANA D'ARC DE SOUZA - RF 645.843.2.00

Assistente de Gestão de Políticas Públicas

EDILSON ALVES DE ABREU - RF 560.740.0.02

Assistente de Gestão de Políticas Públicas

SUPLENTES:

MARCOS EDUARD ZOHA - RF 548.907.5.00

Assistente de Gestão de Políticas Públicas

SALUSTIANO MARQUES - RF 504.473.100

Assistente de Gestão de Políticas Públicas

SECRETÁRIO:

LAÉRCIO DE ABREU SARTÓRIO - RF 316.592.2.01

Assistente de Gestão de Políticas Públicas

SUPLENTE DE SECRETÁRIO :

INGMAR NERY CARDOSO DE PAULA - RF 635.454.8.00

Assistente de Gestão de Políticas Públicas

II- Em caso de impedimento, a Presidência será substituída pela Procuradora BETSABÁ DE ALMEIDA LARA ANDRIOLI - RF 732.443.0.00 - Procurador do Município II.

III- Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 02/2004-SJ-G, publicada no DOM de 21/01/2004.

2002-0.227.165-6 - SMS - Depto. Judicial - No uso das atribuições que me são conferidas pelo artigo 4º, inciso XVII, do Dec. 27.321/88 e considerando os elementos constantes destes autos administrativos, AUTORIZO o ajuizamento de Ação de Indenização em face de BOUCINHAS & CAMPOS SERVIÇOS LTDA., NEVES NEGÓCIOS EMPRESARIAIS S/C LTDA., COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DA CLASSE MÉDICA - COOPERPAS MED-1, OSIRIS DALL'ACQUA, CEZAR SCHROEDER NETO, JOSÉ CARLOS MAZZILI, RICARDO NEVES DE OLIVEIRA e ROBERTO PAULO RICHTER, a fim de buscar-se reparação de prejuízos causados ao erário.