CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 12 DE 17 DE JANEIRO DE 1990
  5. Texto compilado

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 12 de 17 de Janeiro de 1990

DELEGA AO DEMAT DA SMA, COMPETENCIA P/AUTORIZAR, PROCESSAR E HOMOLOGAR LICITACOES E OUTROS SERVICOS.