PORTARIA 1/00 - SJ

EDVALDO BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial nos termos do art. 48 do Dec. 38.903, de 31 de dezembro de 1999, e objetivando imprimir maior agilidade aos serviços administrativos do Gabinete desta Secretaria,

R E S O L V E

DELEGAR ao servidor FRANCO MESSINA SCALFARO, RF 676.086.4.00 Assessor Chefe, os poderes previstos no Dec. 38.903/99, para a execução da Verba Orçamentária consignada para o Gabinete desta Secretaria, no exercício de 2000.