| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 18/03/2025 |
| Data de retificação | 15/04/2025 |
| Data de publicação | 19/03/2025 |
| Ementa |
Estabelece orientações, procedimentos e cronograma para a elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do Município) para o quadriênio 2026-2029. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/03/2025 , p. 1 |
| Origem |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM/SEPLAN |
| Palavras-chave |
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PLANO PLURIANUAL - PPA PLANO DE METAS |
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