CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM/SEPLAN Nº 1 de 18 de Março de 2025)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 18/03/2025
Data de publicação 19/03/2025
Ementa

Estabelece orientações, procedimentos e cronograma para a elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do Município) para o quadriênio 2026-2029.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 19/03/2025 , p. 1
Origem

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM/SEPLAN

Palavras-chave

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

PLANO PLURIANUAL - PPA

PLANO DE METAS

Temas Relacionados

Orçamento

Governo - SGM