PORTARIA SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM/SECLIMA Nº 81 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

Altera a Portaria SGM/SECLIMA nº 79/2025, que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho Participativo - GTP, para modificação das entidades e organizações no processo de revisão do Plano de Ação Climática do Município de São Paulo – PlanClima SP.

LUCIANA FELDMAN, Secretária Executiva de Mudanças Climáticas em exercício, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei;

CONSIDERANDO as competências atribuídas à Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas, no âmbito da Secretaria do Governo Municipal – SGM/SECLIMA, nos termos do Decreto nº 60.290, de 4 de junho 2021;

CONSIDERANDO o compromisso da Prefeitura de São Paulo com a sustentabilidade e a resiliência climática, conforme previsto no Plano Municipal de Ação Climática - PlanClima SP, instituído nos termos do Decreto nº 60.289, de 3 de junho 2021;

CONSIDERANDO o Art. 2° do Decreto nº 60.289, de 3 de junho 2021, que dispõe sobre necessidade de revisão do PlanClima SP em todo primeiro ano de governo de cada Prefeito eleito;

CONSIDERANDO, ainda, a formalização das manifestações de interesse em participar do Grupo de Trabalho Participativo que constam nos autos dos Processos SEIs n° 6011.2025/0002192-4 e 6510.2025/0026740-3,

RESOLVEM:

Art. 1º Acrescentar ao art. 6º, inciso IV, alínea 'z', a organização denominada GT Carbono - Descarbonização do Ambiente Construído, para compor o referido GTP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.