Portaria SGM   96,   de  12  de maio de 2026

Processo SEI 6074.2021/0000222-5

Alterar a Portaria SGM nº 140, de 29 de julho de 2024, que nomeia para Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, conforme específica.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso I do art. 1º da Portaria SGM nº 140, de 29 de julho de 2024, e nomear o senhor Jessé da Silva dos Santos, RF 956.319.9, para, na qualidade de titular, e como representante da Secretaria Municipal da Fazenda, integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, criado pela Lei nº 11.123, de 22 de novembro de 1991 e regulamentado pelo Decreto nº 55.463, de 29 de agosto de 2014.

Art. 2º Cessar, em consequência, a nomeação do senhor Daniel Augusto de Souza Borges, nomeado pela Portaria SGM nº 140, de 29 de julho de 2024 para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos   12  de maio de 2026.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

o seguinte documento público integra este ato 157243392