| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 12/05/2026 |
| Data de publicação | 13/05/2026 |
| Ementa |
Alterar a Portaria SGM nº 140, de 29 de julho de 2024, que nomeia para Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, conforme específica. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/05/2026 , p. 10 |
| Origem |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM |
| Palavras-chave |
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA |
