PORTARIA 91, DE 14 DE MAIO DE 2019.

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

I - Constituir Comissão Especial de Licitação – CEL para o processamento do Edital visando à permissão de uso, a título oneroso, de espaços públicos localizados nos baixos dos viadutos, integrada pelos seguintes servidores:

Presidente:

1. Marcella Lacreta Leoni Moreira- RF: 853.956-1 (SGM);

Membros:

2. Erika de Maio Martins - RF: 747.224-2 (SMSUB);

3. Jesus Pacheco Simões – RF: 857.899-1 (SGM);

4. Lais Regina de Amorim Siriaco - RF: 733.293-9 (SMSUB);

Secretários (da CEL):

5. Valéria Cristina Silvestre – RF: 810.403-4 (SGM).

II - O processamento da licitação dar-se-á no âmbito da Secretaria do Governo Municipal – SGM.

III - O Presidente poderá ser substituído por qualquer dos membros da CEL, observada a ordem sequencial estabelecida no item “I”.

IV - A Comissão terá por atribuições a análise de documentos, recebimento e julgamento das propostas e se extinguirá com a adjudicação pela Autoridade Competente.

V - A Comissão, se necessário e em face de eventual complexidade da matéria licitada, poderá contar com apoio e pareceres de expertos.

VI – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 14 de maio de 2019.

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal