| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 24/03/2025 |
| Data de publicação | 25/03/2025 |
| Ementa |
Altera a Portaria SGM nº 31, de 31 de janeiro de 2020. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/03/2025 , p. 4 |
| Origem |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM |
| Palavras-chave |
COMISSÃO TÉCNICA VIOLÊNCIA - PREVENÇÃO CRIANÇA E ADOLESCENTE |
