Portaria SGM  85,  de  20   de março de 2025

Altera a Portaria SGM nº 243 de 16 de dezembro de 2024.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho Intersecretarial-GTI constituído pela Portaria SGM nº 243 de 2024, para a realizar estudos para a criação de programa de habitação para jovens, oriundos de entidades de acolhimento, que atingiram a maioridade civil.

Art. 2º Alterar o inciso III do art. 2º da Portaria SGM nº 243 de 2024, e designar as senhoras Edoarda Afonso Loureiro, RF 895.763.1 e Barbara Vitória Abib de Souza Ribeiro, RF 857.931.8, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, integrar o referido Grupo.

Art. 3º Cessar, em consequência, as designações do senhor Tomás Covas Lopes e da senhora Edoarda Afonso Loureiro, na qualidade de suplente, designados pela Portaria SGM nº 243 de 2024

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos  20   de março de 2025.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

o seguinte documento público integra este ato 121941128