| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 27/04/2026 |
| Data de publicação | 28/04/2026 |
| Ementa |
Altera o art. 1º da Portaria SGM nº 211, de 7 de outubro de 2024, que designa representantes de órgãos do Poder Público para integrar a Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU, conforme especifica. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/04/2026 , p. 3 |
| Origem |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM |
| Palavras-chave |
CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU |
