CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 75 DE 29 DE ABRIL DE 2024
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 75 de 29 de Abril de 2024)

  1. Portaria SGM nº 79/2026 - Revoga a Portaria.