Portaria SGM  75,   de  13    de março  de 2025

Processo SEI 6027.2025/0005072-7

Altera a Portaria SGM nº 115, de 29 de junho de 2023.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do artigo 2º do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso I do artigo 1º da Portaria SGM nº 115, de 29 de junho de 2023, e designar o senhor RODRIGO MARTINS DOS SANTOS, RF 739.956.1, para, na qualidade de titular, e como representante da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente pela Coordenação de Fiscalização Ambiental, integrar o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, biênio 2023-2025, nos termos do inciso II do artigo 34 da Lei nº 14.887, de 15 de janeiro de 2009, e do inciso II do artigo 1º do Decreto nº 58.873, de 22 de julho de 2019.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação do senhor WILLIAN ARAÚJO AGRA, designado pela Portaria SGM nº 115, de 29 de junho de 2023, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos   13   de março de 2025.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

o seguinte documento público integra este ato 121192721