Portaria SGM   71,  de  16   de abril de 2026

Processo SEI 6024.2021/0012118-3

Altera a Portaria SGM nº 244, de 17 de dezembro de 2024.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso IV do art. 2º da Portaria SGM nº 244, de 17 de dezembro de 2024, e designar a senhora Maria Isabel de Oliveira Capinan, RF 676.789.3, e o senhor Marcelo Pedro Mombelli,  RF 937.872.3,  para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria do Governo Municipal, compor o Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo – COMAS/SP, nos termos da Lei nº 12.524, de 1º de dezembro de 1997, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.575, de 19 de julho de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 60.825, de 29 de novembro de 2021.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação da senhora Luciana de Souza Braga, designada pela Portaria SGM nº 166, de 6 de outubro de 2023, e da senhora Maria Isabel de Oliveira Capinan, na qualidade de suplente, designada pela Portaria SGM nº 302, de 3 de dezembro de 2025, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias SGM nº 166, de 6 de outubro de 2023 e SGM nº 302, de 3 de dezembro de 2025 .

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos   16    de abril de 2026.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

o seguinte documento público integra este ato 154790201