Portaria SGM nº   70  de  14    de abril de 2026

Processo SEI 6068.2026/0002720-8

Altera o art. 1º da Portaria SGM nº 211, de 7 de outubro de 2024, que designa membros, representantes de órgãos do Poder Público, para integrar a Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os incisos V e VII do art. 1º da Portaria SGM nº 211, de 7 de outubro de 2024, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ...........................................................................

........................................................................................

V - Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa - SMC:

........................................................................................

Suplente: Ricardo Negreiros Pires Ferreira, RF 952.511.4;

..........................................................................................

VII - Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte - SMT:

Titular: Vânia Maria Pires Sacarrão, Reg. CET 011938-5;

...........................................................................................” (NR)

Art. 2º Cessar, em consequência, as designações do senhor Ricardo Vaz Guimarães de Rosis e da senhora Fátima de Cássia Brasil Vieira, designados pela Portaria SGM nº 211, de 7 de outubro de 2024, para integrarem a referida Câmara Técnica.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos    14  de abril de 2026.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato  154670227