Designa Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução dos contratos de gestão, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde.

ALTERADO

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM

COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS - CAFC

CONTRATO DE GESTÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

1. Portaria SGM nº 134/2024 -  Altera as alíneas "b", "c" e "e" do inciso I e a alínea "a" do inciso II, ambos do art. 1º.
2. Portaria SGM nº 7/2025 - Acresce parágrafo único ao art. 3º.
3. Portaria SGM nº 200/2025 - Altera as alíneas "b" e "e" do inciso I  do art. 1º