Portaria SGM  69,   de  10  de março  de 2025

Processo SEI 6014.2025/0000768-5

Altera a Portaria SGM nº 149 de 09 de agosto de 2024.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a alínea “c” do art. 1º da Portaria nº 149 de 09 de agosto de 2024, e designar os senhores CARLOS AUGUSTO MANOEL VIANNA, RF 885.139.5, e RENAN MASSABNI MARTINS, RF 853.481.1, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB, para integrar o Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana do Setor Central, nos termos dos artigos 82, 83 e 84 da Lei nº 17.844, de 14 de setembro de 2022, em consonância com o Decreto nº 62.246, de 28 de março de 2023.

Art. 2º Cessar, em consequência, ad designações da senhora DANIELA TUNES ZILIO e do senhor PEDRO LUIZ DE ORANGE LINS, designados pela Portaria SGM nº 149 de 09 de agosto de 2024, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos   10   de março de 2025.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

o seguinte documento público integra este ato 121131199