Portaria SGM nº   62    de   11   de abril de 2024

Processo SEI 9310.2023/0000220-2

Altera a Portaria SGM nº 47, de 15 de março de 2023.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 2º, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Excluir o inciso I, do art. 2º, da Portaria SGM nº 47, de 15 de março de 2023, por extinção do Serviço Funerário do Município de São Paulo.

Art. 2º Alterar o art. 2º, da Portaria SGM nº 47, de 15 de março de 2023, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º ......................................................................................

..................................................................................................

II – Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula, que o presidirá:

.................................................................................................." (NR)

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos   11    de abril de 2024.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato  101335068