CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 290 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 290 de 18 de Novembro de 2025)

  1. Portaria SGM nº 68/2026 - Revoga a Portaria.