Portaria SGM nº   263, de   15  de outubro de 2025

Processo SEI 6068.2025/0009591-0

Altera a Portaria SGM nº 211, de 7 de outubro de 2024, que designa membros para integrar Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU, conforme especifica.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso III do art. 1º da Portaria SGM nº 211, de 7 de outubro de 2024, e designar, para compor a Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU, nos termos do disposto no art. 4º do Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015, com as alterações promovidas pelo Decreto nº 59.208, de 6 de fevereiro de 2020, como representantes da Secretaria Municipal de Justiça - SMJ, os seguintes membros:

“Art. 1º .....................................................................................................

..................................................................................................................

III - ............................................................................................................

Titular: Caio Tulio de Souza Prado Gomes e Kurosaka, RF 952.654.4;

Suplente: Felipe Alves Leal, RF 952.524.6;

..................................................................................................................” (NR)

Art. 2º Cessar, em consequência, as designações do senhor Alexandre Dias Maciel, RF 948.804.9, e da senhora Rosiane Alves de Abreu, RF 949.795.1, como representantes da SMJ, designados pela Portaria SGM nº 178, de 3 de julho de 2025, para integrarem a referida Câmara Técnica.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria SGM nº 178, de 3 de julho de 2025. 

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos     15      de outubro de 2025.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato  144320285