Portaria SGM  231,   de  09    de setembro de 2025

Processo SEI 6065.2024/0000184-5

Altera a Portaria 125-PREF, de 15 de maio de 2017.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso XIV do item 1 da Portaria 125-PREF, de 15 de maio de 2017, para designar o senhor LUCCAS HERNANDES FORTE, RF 944.436-0 e a senhora NATÁLIA RODRIGUES RUBINELLI, RF 951.666-2, para, na qualidade de representantes titular e suplente, respectivamente, da Secretaria Municipal de Justiça, integrar a Comissão Permanente de Acessibilidade – CPA, instituída pelo Decreto nº 36.072, de 09 de maio de 1996, com alterações posteriores e reorganizada pelo Decreto nº 58.031, de 12 de dezembro de 2017, e Decreto nº 63.016, de 11 de dezembro de 2023.

Art. 2º Cessar, em consequência, as designações das senhoras Miriam Rose Evans, e Stefanie Maiara Rodrigues Amorim, conferidas pelas Portaria SGM nº 188, de 16 de setembro de 2024 e  34, de 30 de janeiro de 2025, respectivamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos  09    de setembro de 2025.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

o seguinte documento público integra este ato 142243714