Portaria SGM nº    208    de  06       de agosto de 2025

Processo SEI 6068.2025/0007386-0

Altera a Portaria SGM nº 114, de 28 de junho de 2024, conforme especifica.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do artigo 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002, e

CONSIDERANDO a Lei nº 17.968, de 20 de junho de 2023, que aprova o Projeto de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos – PIU-VL, cria a Área de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos – AIU-VL e define a composição do Conselho Gestor da AIU-VL, no inciso I do § 2º do art. 38 dispõe sobre a forma de distribuição dos representantes do Poder Público que deverão integrar o referido Conselho;

CONSIDERANDO o objeto da Portaria SGM nº 114, de 28 de junho de 2024, que designa os representantes do Poder Público que compõem o Conselho Gestor da AIU-VL,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a alínea “c” do art. 1º da Portaria SGM nº 114, de 28 de junho de 2024, e designar, para integrarem o Conselho Gestor da AIU-VL, como representantes da Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB, os seguintes membros:

“Art. 1º ...........................................................................................

.........................................................................................................

c) ....................................................................................................

.........................................................................................................

Titular 2: Vanessa Padiá de Souza, RF 750.400.4;

Suplente 2: Renan Massabni Martins, RF 853.481.1;

.............................................................................................................” (NR)

Art. 2º Cessar, em consequência, as designações das senhoras Queila Birsa Matarazzo Albernaz e Amanda de Almeida Ribeiro, da condição de Titular 2 e Suplente 2 da SEHAB, respectivamente, designadas pela Portaria SGM nº 114, de 28 de junho de 2024, para integrarem o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos   06     de agosto de 2025

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato  130651672