Portaria SGM   207,   de   29     de   setembro  de 2026

Processo SEI 6068.2026/0007952-6

Designa para integrar a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU, na qualidade de representantes da Sociedade Civil biênio 2026-2028.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, do artigo 2º, do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 7º do Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015, a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU tem composição constituída por 16 (dezesseis) representantes, titulares e respectivos suplentes, sendo 8 (oito) do Poder Público e 8 (oito) da sociedade civil, indicados pelo Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU;

CONSIDERANDO que foram validadas pelo Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU as indicações apresentadas pela sociedade civil do CMPU para a composição de suas representações na Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU, conforme Resolução SMUL.ATECC.CMPU/007/2026, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, em 23 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO que, nos termos do parágrafo único do artigo 17º do Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015, com a nova redação dada pelo Decreto nº 59.208, de 6 de fevereiro de 2020, o mandato dos representantes da sociedade civil nos órgãos colegiados será de 2 (dois) anos, permitindo-se apenas uma recondução sucessiva;

RESOLVE:

Art. 1º Designar para integrar a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU, na qualidade de representantes da sociedade civil, nos termos do art. 7º do Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015, os seguintes membros:

I – SEGMENTO DE MOVIMENTOS SOCIAIS E DE BAIRRO:

a) do Coletivo Jardins:

1. titular: Moira de Castro Vasconcelos, RG 19.248.XXX-8;

b) da Sociedade Amigos da Cidade Jardim – SACJ:

1. suplente: Solange Aparecida Melendez, RG 11.184.XXX-1;

c) da Associação dos Moradores e Amigos do Sumaré:

1. titular: Ana Maria Orsi, RG 6.821.XXX;

2. suplente: Marisa Rodrigues Alves Patrício, RG 6.906.XXX;

d) da Associação dos Moradores da Vila Nova Conceição:

1. titular: Marcus Vinicius de Britto Peluso Abrantes, RG 3.743.XXX-4;

2. suplente: Ana Cristina Romero Rodrigues, RG 5.034.XXX-2;

e) da Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo – CIDADEAPÉ:

1. titular: Juliana Trento, RG 3.464.XXX-6;

2. suplente: Mauro Sérgio Procópio Calliari, RG 9.403.XXX-6;

II – SEGMENTO ACADÊMICO E TÉCNICO-PROFISSIONAL:

a) da Associação Comercial de São Paulo – ACSP:

1. titular: Beatriz Messeder Sanches Jalbut, RG 3.447.XXX-8;

2. suplente: Vanessa Giroto Muniz, RG 3.940.XXX-4;

b) da Associação Instituto Diversidades:

1. titular: Maria Elisa do Nascimento, RG 17.467.XXX-4;

c) do Movimento dos Trabalhadores sem Terra Leste 1:

1. suplente: Diana de Souza Costa Mascarenhas, RG 22.621.XXX-X;

d) do Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB - Departamento de São Paulo:

1. titular: Stela de Camargo da Dalt, RG 44.937.XXX-X;

2. suplente: Lucas Chiconi Balteiro, RG 45.778.XXX-X;

III – SEGMENTO CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SETORIAIS:

a) do Conselho Participativo Municipal - CPM - Perus/Anhanguera:

1. titular: Thaline Nunes Rocha, RG 39.177.XXX-5;

2. suplente: Maria Aparecida Silva dos Santos, RG 43.781.XXX-7.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portaria SGM n° 97, de 5 de junho de 2024, SGM n° 230, de 21 de novembro de 2024, SGM n° 141, de 19 de maio de 2025, SGM n° 309, de 12 de dezembro de 2025 e SGM nº 117 de 02 de junho de 2026.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos de   29   de   setembro    de 2026.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

o seguinte documento público integra este ato 166002328