Portaria SGM nº     201   de  29    de  julho   de 2025

Processo SEI 6074.2021/0006600-2

Altera a Portaria SGM nº 504, de 16 de dezembro de 2021.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso VIII do artigo 1º da Portaria SGM nº 504, de 16 de dezembro de 2021, e designar a senhora Iva Oliveira Batista, RF 892.580.1, na qualidade de titular, e como representante da  Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, para integrar o Conselho Municipal dos Povos Indígenas de São Paulo – COMPISP, criado pela Lei nº 15.248 de 26 de julho de 2010, regulamentada pelo Decreto nº 52.146 de 28 de fevereiro de 2011, com as alterações da Lei nº 15.764 de 27 de maio de 2013 e do Decreto nº 52.486, de 12 de julho de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SGM nº 26 de 20 de fevereiro de 2024, que designou a senhora Éllida Nascimento da Silva, para integrar o referido Conselho.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos    29     de  julho   de 2025.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato  130150369