PORTARIA SGM 198, DE 13 DE AGOSTO DE 2019

Constitui Grupo de Trabalho Intersecretarial para discussão técnica conjunta sobre regulamentação do zoneamento de ruído aeroportuário.

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, III, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

CONSIDERANDO as normas dispostas na Lei 16.402, de 20 de março de 2016 que disciplina o parcelamento e uso do solo e a ocupação do solo – Plano Diretor Estratégico (PDE), bem como na Lei 16.499, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre o mapa de ruído da cidade de São Paulo.

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho Intersecretarial com a finalidade de analisar os aspectos técnicos sobre a regulamentação do zoneamento de ruído aeroportuário, integrado pelos seguintes membros:

I – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU

Titular – Carlos Duarte Antonio Pinto, RF 780.810.1

Titular – Daniel Moreira Figueiredo, RF 791.777.5

Suplente – Fernando Luciano Merli do Amaral, RF 798.397.2

Suplente - Alexandre Levin, RF 696.423.1

Títular: Lisando Frigério - RF 752.087.5 (Redação dada pela Portaria SGM nº 241/2020)

Suplente: Tassia Botti Bozza  - RF 811.534.6 (Redação dada pela Portaria SGM nº 241/2020)

II – Secretaria Municipal de Licenciamento – SEL

Titular – Lucila de Almeida Sampaio Magalhães, RF 807.081.4

Suplente – Lisandro Frigerio, RF 752.087.5

Titular: Raul Aleixo Fernandes - RF 753.206.7 (Redação dada pela Portaria SGM nº 241/2020)

Suplente: Sarita Tobias de Andrade - RF 810.601.1 (Redação dada pela Portaria SGM nº 241/2020)

III – Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSUB

Titular – Flavio Donizete Gagliardi, RF 631.839.8

Titular - Luciana Oliveira, RF 696.425.7

Suplente – Ana Paula Girardi Motta, RF 724.793.1

Suplente - Rogério Augusto Boger Feitosa, RF 819.303.7

IV – Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente – SVMA

Titular – Artur de Albuquerque Torres, RF 851.349.0

Titular – Carlos Duarte Antonio Pinto, RF 780.810.1

Suplente – João Batista da Silva, RF 696.441.9

Suplente – Fernando Luciano Merli do Amaral, RF 798.397.2

V – Secretaria do Governo Municipal - SGM

Titular – Luiz Cesar Bettarello de Almeida Campos, RF 392.432.7

Suplente – Maria de Fatima Detalonde Lopes Abate, RF 510.152.2

Art. 2º A coordenação do Grupo de Trabalho Intersecretarial ficará a cargo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 13 de agosto de 2019.

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal