| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 21/08/2026 |
| Data de publicação | 24/08/2026 |
| Ementa |
Altera a Portaria SGM nº 138 de 26 de julho de 2024, que designa servidores para integrar o Grupo de Trabalho Intersecretarial, visando elaboração da proposta de regulamentação da Lei nº 18.080, de 15 de janeiro de 2024, conforme especifica. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/08/2026 , p. 5 |
| Origem |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL - GTI |
