Portaria SGM nº    182    de    21   de agosto de 2026

Processo SEI 6011.2024/0002170-1

Altera a Portaria SGM nº 138 de 26 de julho de 2024, que designa servidores para integrar o Grupo de Trabalho Intersecretarial, visando elaboração da proposta de regulamentação da Lei nº 18.080, de 15 de janeiro de 2024, conforme especifica.

FÁBIO AUGUSTO MARTINS LEPIQUE, Secretário do Governo Municipal Substituto, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do artigo 2º do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria SGM nº 138 de 26 de julho de 2024, que passa a vigorar com o acréscimo do inciso VII, com a seguinte redação:

"Art. 1º................................................................................

I – Secretaria do Governo Municipal – SGM:

Titular: Mario Luiz de Camargo Filho, RF 948.565.1;

Suplente: Marcelo Pedro Mombelli, RF 937.872.3;

II – Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento:

Titular: Mariana Costa Panseri, RF 878.612.7;

................................................................................

III – Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia:

Titular: Guilherme Noguchi, RF 841.180.8;

................................................................................

VII – Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência – SEPLAN:

Titular: Mauryas de Castro Manzoli, RF 810.129.9;

Suplente: Gabriel Machado Araujo, RF 954.257.4."(NR)

Art. 2º Acrescentar o parágrafo único ao art. 2º da Portaria SGM nº 138 de 26 de julho de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º........................................................................

Parágrafo único. Caberá à Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência – SEPLAN a coordenação técnica e executiva dos trabalhos, com as seguintes atribuições:

I – organizar e convocar as reuniões do Grupo de Trabalho;

II – elaborar as pautas e promover a condução técnica das reuniões;

III – solicitar, reunir e consolidar informações, estudos e contribuições dos órgãos e entidades participantes;

IV – acompanhar os encaminhamentos e as providências decorrentes das deliberações e dos trabalhos desenvolvidos no âmbito do GTI;

V – elaborar e consolidar propostas, minutas, relatórios e demais documentos produzidos no âmbito do Grupo de Trabalho."(NR)

Art. 3º Cessar, em consequência, as designações das senhoras Aparecida Regina Lopes Monteiro e Sarah de Oliveira Alcântara, designadas pela Portaria SGM nº 138 de 26 de julho de 2024,  para integrar o referido Grupo de Trabalho.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portara SGM nº 42, de 7 de fevereiro de 2025.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos    21    de agosto de 2026

FÁBIO AUGUSTO MARTINS LEPIQUE

Secretário do Governo Municipal Substituto

O seguinte documento publico integra este ato  163243631