Portaria SGM nº     174    de    17   de agosto de 2026

Processo SEI 6011.2026/0001713-9

Altera a Portaria SGM nº 121, de 11 de junho de 2026, que designa a Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Secretaria do Governo Municipal – SGM, da Secretaria Especial de Comunicação – SECOM e da Secretaria Especial de Relações Institucionais – SERI, e estabelece diretrizes de governança interna para apoio à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, conforme especifica.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria SGM nº 121, de 11 de junho de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica designado o Sr. Ernesto de Lima Alves Vivona, RF 924.972.9, para exercer a função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Secretaria do Governo Municipal – SGM, da Secretaria Especial de Comunicação – SECOM e da Secretaria Especial de Relações Institucionais – SERI.

Parágrafo único. Nas ausências, impedimentos, vacância e demais afastamentos legais do Encarregado, a função será exercida pela Sra. Danilla Souza Nunes, RF 881.052.4, na qualidade de substituta.

..........................................................................................................” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria SGM nº 134, de 6 de julho de 2026.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos   17  de agosto de 2026.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato  163212102