Portaria SGM nº        172      de       17      de agosto de 2026

Processo SEI 6011.2020/0002769-9

Altera a Portaria SGM nº 43, de 7 de fevereiro de 2025, que designa os membros da Comissão de Controle Interno da Secretaria do Governo Municipal, conforme especifica.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso I do art. 1º da Portaria SGM nº 43, de 7 de fevereiro de 2025, e designar o senhor Ernesto de Lima Alves Vivona, RF 924.972.9, para, na qualidade de titular, como representante do Gabinete da Secretaria do Governo Municipal, integrar a Comissão de Controle Interno da Secretaria do Governo Municipal, instituída pela Portaria SGM nº 177, de 30 de junho de 2020, nos termos do Decreto nº 59.496, de 8 de junho de 2020.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação da senhora Tarsila Amaral Fabre Godinho, designada pela Portaria SGM nº 58, de 30 de março de 2026, para integrar a referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos        17     de agosto de 2026.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento público integra este ato 163159111.