Portaria SGM  169,   de  25      de   junho    de 2025

Processo SEI 6011.2025/0002655-1

Institui Subgrupo Temático no âmbito do Grupo de Trabalho Intersecretarial de Biometano e Gás Natural – GT-BG/SP, com foco em mobilidade urbana, geração de energia e resíduos sólidos.

FABIO AUGUSTO MARTINS LEPIQUE, Secretário do Governo Municipal Substituto, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do art. 2º do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria SGM nº 148, de 22 de maio de 2025, que instituiu o Grupo de Trabalho Intersecretarial de Biometano e Gás Natural – GT-BG/SP;

CONSIDERANDO a necessidade de aprofundamento técnico em temas específicos relacionados ao uso de biometano e gás natural nos setores público e privado;

CONSIDERANDO a importância estratégica da mobilidade urbana, da geração de energia e da gestão de resíduos sólidos para a implantação da Política Municipal de Biometano e Gás Natural da Cidade de São Paulo;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Grupo de Trabalho Intersecretarial de Biometano e Gás Natural – GT-BG/SP, o Subgrupo Temático de Mobilidade Urbana, Geração de Energia e Resíduos Sólidos, com a finalidade de elaborar estudos, propor diretrizes e identificar oportunidades voltadas ao uso de biometano e gás natural nesses três eixos estratégicos.

Art. 2º O Subgrupo Temático será composto pelos seguintes representantes:

I – Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transportes – SMT (Coordenação):

a) Titular: Celso Jorge Caldeira, RF 780.239.1;

b) Suplente: Rafael Toniato Mangerona, RF 947.506.1.

II – São Paulo Transporte S/A – SPTrans:

a) Titular: Victor Hugo Borges;

b) Suplente: Simão Saura Neto.

III – SP Regula – Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo:

a) Titular: João Manoel da Costa Neto;

b) Suplente: Mauro Haddad Nieri.

Art. 3º Compete ao Subgrupo Temático:

I – Analisar aspectos técnicos e regulatórios relacionados à mobilidade urbana, energia e resíduos sólidos;

II – Propor diretrizes e ações específicas para fomento ao uso de biometano e gás natural nos setores público e privado;

III – Avaliar projetos-piloto em curso ou potenciais no território municipal;

IV – Sugerir mecanismos de financiamento e parcerias público-privadas;

V – Contribuir com propostas normativas no âmbito da Política Municipal de Biometano e Gás Natural.

Art. 4º O Subgrupo Temático será coordenado pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes – SMT.

Art. 5º Os trabalhos do Subgrupo seguirão o prazo estabelecido no art. 6º da Portaria SGM nº 148, de 22 de maio de 2025, podendo ser prorrogado por igual período.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos   25    de  junho   de 2025.

FABIO AUGUSTO MARTINS LEPIQUE

Secretário do Governo Municipal Substituto

o seguinte documento público integra este ato 128214594