Portaria SGM   134,  de   06   de julho de 2026

Processo SEI 6011.2026/0001713-9

Altera o “caput” do art. 1º e revoga o art. 6º, ambos da Portaria SGM nº 121, de 11 de junho de 2026, que designa a Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Secretaria do Governo Municipal – SGM, da Secretaria Especial de Comunicação – SECOM e da Secretaria Especial de Relações Institucionais – SERI, e estabelece diretrizes de governança interna para apoio à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o “caput” do art. 1º da Portaria SGM nº 121, de 11 de junho de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica designada a Sra. Danilla Souza Nunes, RF 881.052.4, para exercer a função de Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Secretaria do Governo Municipal – SGM, da Secretaria Especial de Comunicação – SECOM e da Secretaria Especial de Relações Institucionais – SERI.

..........................................................................................................” (NR)

Art. 2º Revogar o art. 6º da Portaria SGM nº 121, de 11 de junho de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos   06    de julho de 2026.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

o seguinte documento público integra este ato 160545243