Portaria SGM   131,  de  03    de julho de 2026

Processo SEI 6011.2025/0002783-3

Altera a Portaria SGM nº 181, de 7 de julho de 2025, que institui o Grupo de Trabalho Intersecretarial (GTI) com a finalidade de desenvolver estudos técnicos e propor diretrizes e instrumentos regulatórios para a viabilidade, implantação e operação de veículos elétricos de pouso e decolagem vertical – eVTOLs no Município de São Paulo.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

CONSIDERANDO a necessidade de integrar a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SMVA ao Grupo de Trabalho Intersecretarial (GTI) com a finalidade de desenvolver estudos regulatórios para a viabilidade, implementação e operação de veículos elétricos de pouco e decolagem vertical – eVTOLs no Município de São Paulo;

RESOLVE:

Art. 1º Acrescentar o inciso XII ao art. 2º da Portaria SGM nº 181, de 7 de julho de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º ................................................................................

............................................................................................

XII – Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA"(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos  03   de julho de 2026.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

o seguinte documento público integra este ato 160390581